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Decisões da Justiça Eleitoral alteram composição na Câmara de Posse


Duas candidaturas – uma do DEM, outro do PSDB – reverteram impugnação no TSE e causaram mudanças no Legislativo com base no quociente eleitoral obtido por suas coligações, no entanto, vaga para a bancada do DEM não está garantida

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse está em período de recesso e as Sessões legislativas retornam no dia 9 de agosto, mas dois vereadores não voltarão para cumprir o restante do mandato. É que no último dia 13 de julho os então candidatos ao cargo de vereador Ana Claudia Leite Ferrari (Claudia do Posto/DEM) e Rafael Lanzi Vasconcellos (Dr. Rafael/PSDB) receberam das mãos do juiz eleitoral substituto do Cartório Eleitoral de Pedreira – 333ª Zona Eleitoral, Carlos Eduardo D´Elia Salvatori, os diplomas de candidatos eleitos por Santo Antônio de Posse no pleito de outubro de 2016. Até então, a validade da candidatura de ambos estava em julgamento na Justiça Eleitoral.


A empresária Claudia Ferrari estava com o registro de candidatura indeferido na Justiça, mas no dia 27 de junho o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, acatou recurso apresentado e deferiu o registro, validando os 247 votos que a candidata obteve no pleito. Ela toma posse do cargo nesta sexta-feira, 21 de julho, em cerimônia na Câmara Municipal. A decisão levou a Justiça Eleitoral a fazer a ‘retotalização’ dos votos da eleição, alterando a composição atual do Legislativo possense.

Consequentemente, os vereadores José Guilherme Ferreira (PRB) e Joel Florentino de Oliveira (PSC) perderam o mandato porque suas coligações não alcançaram o quociente eleitoral. Já o advogado Rafael Lanzi Vasconcellos, que estava na suplência do vereador licenciado José Fernando Serra (PSDB), assume a titularidade do mandato, enquanto o suplente passa a ser Carlos Roberto Perini, o Nenê Perin (PPS), da chapa PSDB-PPS.

Nova mudança

Vale ressaltar que a decisão que beneficiou Claudia Ferrari também foi proferida dias depois em favor do candidato Antônio Carlos Cavalaro, mais conhecido na cidade como Preto Eventos (PRP), por ser proprietário de uma empresa que organiza eventos como churrascos, festas e aniversários. Ele também estava impugnado e teve seu registro deferido após novo julgamento da ministra Rosa Weber no último dia 30 de junho, reconsiderando a decisão anterior e dando provimento ao recurso especial apresentado por sua defesa.

Desta forma, os 507 votos obtidos por Preto (o segundo mais votado) foram validados e a expectativa é que o Cartório Eleitoral de Pedreira realize sua diplomação em breve, para assumir o mandato na Câmara. Antonio Carlos Cavalaro irá ocupar justamente a vaga de Claudia Ferrari, o que provocará uma nova alteração no quadro de vereadores desta 16ª Legislatura – período 2017 a 2020 – na Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse.

Os serviços administrativos da Câmara possense, conforme a assessoria de imprensa da Casa de Leis, continuam sendo prestados normalmente no período de recesso, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Nas fotos abaixo, da esquerda para a direita: Carlos Roberto Perini (Nenê Perin/PPS), Antonio Carlos Cavalaro (Preto Eventos/PRP), Rafael Lanzi (Dr. Rafael/PSDB) e Ana Claudia Leite Ferrari (Claudia do Posto/DEM).

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