• Da redação

Barrada na Câmara, denúncia contra possível privilégio concedido à primeira-dama vai ao MP


Alegando que estão cansados de verem suas proposituras barradas pelos colegas que apoiam a administração do prefeito Fernando Fiori de Godoy (PTB), os vereadores Aparecido Lopes da Silva (Cido Urso/PTB), Eduardo da Silva (Pernambuco/PSD) e Mauro Sérgio de Oliveira (Sergião/Solidariedade) resolveram recorrer ao Ministério Público (MP) de Artur Nogueira para ver se conseguem apurar a veracidade de uma denúncia feita por munícipes.

Segundo os vereadores, os pedidos que assinaram para instalação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), a fim de apurar a denúncia feita pelos munícipes Elaine Aparecida Mariano e Giovane do Rosário Maia, de que a primeira-dama Diva Aparecida de Souza Godoy desempenha suas funções à frente do Fundo Social do município como voluntária, mas continua recebendo como professora (PEB II) concursada, foram rejeitados pela maioria dos colegas em votações ocorridas durante sessões ordinárias do Legislativo.

“Não tivemos outro jeito senão recorrer ao Ministério Público, pois nada do que a gente pede para apurar passa. Se for contra o prefeito, não passa!”, argumenta Pernambuco. Conforme Sergião (abaixo, no vídeo), que é seu colega na bancada de oposição, embora a função básica de um vereador seja fiscalizar e pedir esclarecimentos sobre os atos da administração pública, “um simples pedido de esclarecimentos parece uma ofensa, como se a gente estivesse apenas querendo tumultuar”, desabafa. Confira as explicações do vereador.


Parecer

O voto dos cinco vereadores contrários à instalação de uma CEI processante contra o prefeito teve como base um Parecer Técnico Jurídico emitido pelo advogado Roberto Laffythy Lino, diretor-jurídico da Câmara Municipal de Holambra. Conforme consta no documento, a denúncia de possível improbidade administrativa deve ser apresentada ao Ministério Público (MP), conforme prevê a lei federal a esse respeito, para possível aceitação e julgamento pelo Poder Judiciário. Descontentes com o parecer, mas cientes de que era o caminho a seguir, os três vereadores assinaram o pedido de investigação, que foi protocolado no MP de Artur Nogueira.

O outro lado

O prefeito Fernando Fiori de Godoy foi procurado em seu gabinete pelo site JC Holambra para saber se pretendia gravar um vídeo onde poderia rebater as acusações feitas e esclarecer os fatos, mas abriu mão de fazer a gravação alegando, na ocasião (23/10), que sua resposta seria publicada no JC impresso (edição especial de aniversário de Holambra), que circulou em 27 de outubro e que, novamente, reproduzimos abaixo:

“Me preocupo com críticas e ponderações de pessoas sérias, verdadeiramente comprometidas com a cidade. Os mecanismos de transparência pública, como o Portal da Transparência, que não existiam em Holambra, passaram a ser disponibilizados durante a minha administração. Tenho, todos os anos, minha gestão avaliada por órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas. Não vejo razão para perder tempo com baixaria e oportunismo político”, disse Fernando Fiori de Godoy.

Entenda o caso

A primeira-dama Diva Aparecida de Souza Godoy foi nomeada pelo prefeito a prestar serviços junto ao departamento de Promoção Social de Holambra por meio da Portaria 107/2013 (Anexo A), de 20 de janeiro de 2013. Diva é professora PEB II concursada e, segundo os denunciantes, desde sua nomeação exerce unicamente a função de primeira-dama, respondendo pelas atividades do Fundo Social do Município.

Ocorre que tal função (presidir/coordenar o Fundo Social) não é remunerada (não há salário), e mesmo assim, apontam os denunciantes, Diva Godoy continua recebendo mensalmente como professora titular de Educação Física (PEB-II) com carga horária máxima (200 horas), como se estivesse em plena atividade e com direito a todos os benefícios que o Magistério prevê para quem exerce a função em sala de aula ininterruptamente.

Dessa forma, alegam, cria-se uma situação privilegiada, em comparação com as professoras que lecionam na rede municipal de ensino de Holambra, uma vez que a primeira-dama recebe sem exercer a função para a qual foi concursada há cerca de cinco anos.

Nesse caso, se comprovada a irregularidade, estaria havendo prejuízo aos cofres públicos, já que outra professora teria que ser contratada (a denúncia não esclarece se houve essa contratação) para dar conta da demanda na rede municipal de ensino.

Com base nessas alegações, os denunciantes entendem que o prefeito Fernando Fiori de Godoy deva ser responsabilizado pelos prejuízos que tal medida (a nomeação) possa ter causado aos cofres públicos. A acusação do possível cometimento de um ato de improbidade administrativa, inclusive, consta do pedido de instauração de inquérito civil feito pelos três vereadores ao MP.

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