Setor específico de proteção a mulher e patrulhamento direcionado buscam oferecer mais auxílio às vítimas desde o registro da ocorrência até o cumprimento da medida protetiva.
GM Roberta de Azevedo, uma das responsáveis pelo novo serviço de proteção a mulher implantado em Jaguariúna. (Foto: Guarda Municipal de Jaguariúna)
Desde o dia 1º de novembro, Jaguariúna é uma das poucas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas) que conta com um serviço criado e direcionado especialmente às mulheres vítimas de violência física e psicológica: o Programa de Patrulhamento Específico e Proteção da Mulher. A ideia foi implantada na atual administração do prefeito Gustavo Reis (que cumpre seu segundo mandato) e se baseia em experiências bem sucedidas em outras cidades, como é o caso de Campinas. O serviço consiste em dar um atendimento especial à mulher vítima de violência, após o registro da queixa na delegacia.
De acordo com o Inspetor GM Gonçalves, da Guarda municipal de Jaguariúna, o patrulhamento inclui viaturas padronizadas com logotipo específico, que atuarão em ocorrências que envolvam proteção à mulher vítima de violência doméstica, seja ela física ou psicológica. Conforme registram as estatísticas em praticamente todas as regiões do país, é comum que os agressores sejam identificados como maridos, companheiros ou amasiados das vítimas, além de namorados. Em todos, uma fator comum predomina: o machismo.
No caso de Jaguariúna, o serviço tem um funcionamento bem simples: se a mulher vítima de violência pede medida protetiva e o juiz concede, uma das primeiras medidas é providenciar a remoção do agressor do local, para que não ameace mais a mulher ou os filhos. É aí que entra o serviço prestado pela Guarda Municipal. Essa proteção poderá, inclusive, ser ampliada, caso a mulher aceite fazer parte de um programa de proteção.
O programa inclui a cobertura de uma viatura da GM com três guardas municipais passando por sua moradia em várias oportunidades, a fim de saber se está tudo bem, a fim de se certificar que o agressor vem mesmo mantendo a distância determinada pelo juiz ou não. “O objetivo, nesses casos, é garantir que a mulher vítima de violência não se sinta mais ameaçada e possa tocar a vida em frente com a devida paz e segurança”, resume Gonçalves. O treinamento dos GMs envolvidos nesse serviço especial incluiu, segundo o Inspetor Gonçalves, uma palestra bastante esclarecedora com a delegada responsável pela Delegacia da Mulher de Campinas.
Serviço Essencial
Roberta de Azevedo Irineu Acorsi, guarda municipal em Jaguariúna há 17 anos é um dos agentes que realizará o patrulhamento direcionado à mulher. Segundo ela, é de suma importância que a cidade tenha criado o programa devido a três fatores importantes. "Mesmo após 11 anos da promulgação da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), os dados de violência doméstica ainda são preocupantes e demonstram que há a necessidade de maior participação da sociedade e aplicação de ações preventivas e de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica. Isso inclui a observação de seus direitos, medidas emergenciais e medidas protetivas judiciais", explica a GM.
"A quantidade de elaboração de Boletins de Ocorrência por Violência Doméstica em Jaguariúna, é considerável. Só no último mês de maio, por exemplo, foram elaborados 21 BO's por esses motivos. Já as medidas protetivas que nos encaminharam até a presente data são aproximadamente 75, todas expedidas pelo sistema Judiciário do município", completa Roberta Corsi.
De acordo com GM, diversos municípios brasileiros têm usado a patrulha como meio de prevenir a violência doméstica e estão conseguindo reduzir os índices de violação às medidas protetivas. Sendo assim, é de suma importância a integração de todos os entes federativos, com destaque especial para o município, que tem condições de ampliar sua participação nas ações de proteção dos direitos das mulheres, implantando políticas públicas que tenham maior alcance e melhorem as condições de segurança das vítimas.
Para a GM, a medida protetiva de urgência funciona melhor com a integração entre os órgãos de segurança e dá mais garantias para um atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência. Dessa forma, esse atendimento deve prezar pelo respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não vitimização. "É praticar a empatia e dar o apoio necessário para a redução das sequelas inerentes à violência sofrida", finaliza.
Confiança para denunciar - Setor de Proteção à Mulher
Para a delegada Juliana Belinatti, o Setor de Proteção à Mulher, inaugurado em 14 de setembro e que funciona ao lado da Delegacia do município, foi altamente positivo para a cidade, pois a divulgação desse novo serviço fez com que muitas mulheres procurassem a delegacia para solicitar medidas preventivas. Em grande parte dos casos elas resultam no afastamento quase imediato do agressor. “Não posso falar em números ainda, mas é visível o aumento na procura aqui em Jaguariúna”, garante a delegada.
De acordo com a Lei Maria da Penha, o atendimento deve ser feito, preferencialmente, por policiais e/ou escrivãs mulheres, uma vez que o objetivo é humanizar o atendimento, proporcionar a segurança necessária e fazer com que a mulher agredida sinta uma confiança maior e possa contar sua versão dos fatos sem nenhum constrangimento ou pressão psicológica.
Sobre a instalação de um setor dedicado especialmente ao atendimento de vítimas femininas, a delegada esclarece: “A iniciativa foi minha, mas tivemos grande apoio por parte da Prefeitura, que colaborou com a reforma do prédio e se colocou às disposição para o que for possível”, disse Juliana Belinatti.
Ainda segundo a delegada, o tratamento mais humanizado a uma vítima fragilizada deve mesmo ser feito por mulheres policiais, pois com um homem elas não se sentiriam à vontade. “O ideal mesmo seria termos uma equipe multidisciplinar, contando, inclusive, com psicólogas e médicas, mas acredito que estamos avançando ao oferecer esse atendimento diferenciado aqui”, declara.
Conforme Juliana Belinatti, outro detalhe importante é que a individualidade é garantida com o atendimento num ambiente à parte do atendimento de rotina, pois as mulheres entram por outra porta e num prédio anexo à delegacia de Polícia Civil de Jaguariúna. “Ali, elas conversam com a autoridade policial num lugar mais reservado e, quando necessário, ainda podemos contar com o atendimento do Conselho Tutelar, caso a situação envolva menores de idade, além do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) que é outro serviço importante que a Prefeitura oferece", afirmou.
Nesses casos os profissionais do CREAS fazem o acompanhamento das famílias que sofrem algum tipo de violência doméstica, pois os demais familiares, além da mulher agredida, também sofrem os efeitos da violência. O trabalho das psicólogas é permitir que a mulher, junto com seus filhos, consiga ‘virar a página’ da violência e ter estrutura emocional e afetiva para o devido recomeço.
Para Juliana, uma das ações que seria de grande utilidade para complementar o atendimento qualificado às mulheres seria a concessão de medidas protetivas decididas pelos delegados (as), mas isso ainda depende de votação e aprovação no Congresso Nacional. Nesses casos, quando julgasse que é pertinente (diante da situação apresentada), o próprio agente da Polícia Civil poderia determinar a medida protetiva para a mulher vítima de agressão, sem ter que aguardar o trâmite judicial, que é sempre mais burocrático e demorado.
"Muitos questionam se a Polícia Civil deveria ter mesmo esse poder, mas entedo que, se podemos (os delegados/as) dar voz de prisão, que é algo muito mais relevante, porque não poderíamos decretar uma medida protetiva que teria um efeito prático muito mais rápido e não deixaria a mulher tão desprotegida diante de seu agressor? Hoje, infelizmente, ela se sente aflita e desprotegida enquanto aguarda o trâmite judicial" pontua a delegada.
Fotos: Maria Elisa Moraes/Site JC Holambra (da Delegada) e GM de Jaguariúna (da GM feminina ao lado da viatura).