• Da redação

Câmara aprova leis orçamentárias


Foram aprovados projetos para a aquisição de terreno visando implantação de novo cemitério e construção de barragem no Lago do Holandês

Os três projetos de Lei que dispõem sobre o orçamento do município - o PPA (Plano Plurianual que estabelece as políticas públicas entre 2018 e 2021), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias que aponta as prioridades para 2018 e orienta a lei orçamentária) e a LOA(Lei Orçamentária Anual, que estima receita e fixa despesa do município para o próximo ano) – foram aprovados na última sessão.

Os projetos foram aprovados em primeira votação por unanimidade, com emendas que realocaram recursos para a aquisição de terreno visando a implantação de um novo cemitério e para construção de uma barragem no Lago do Holandês.

Como o Regimento Interno da Câmara determina que projetos orçamentários devem passar por duas votações, a presidente da Câmara, Naiara Hendrikx (PMDB), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária após o término da sessão. Entretanto, os vereadores Aparecido Lopes (Cido Urso-PTB), Mauro Sérgio (Serjão-SD) e Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD) decidiram não participar, alegando que não teriam sido avisados previamente. Por 5 votos a 0 os projetos de leis orçamentárias foram aprovados em segunda votação.

Os três justificaram que iam apresentar emendas na segunda votação, mas Naiara esclareceu que o regimento interno da Casa não permite que isso seja feito. “Projetos orçamentários só podem receber propostas de emendas em primeira discussão”, reforçou. Tanto o PPA quanto a LDO e a LOA foram temas de audiências públicas realizadas pelo Executivo e pelo Legislativo nos últimos meses.

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