• Da redação

Conselho Contabilidade comemora aprovação do parcelamento de dívidas das empresas


Projeto aprovado pelo Congresso permite também o desconto nos juros e multas de devedores optantes do Simples Nacional


O Senado Federal aprovou neste mês, por unanimidade, o parcelamento das dívidas de micro e pequenas empresas. Com auxílio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), o projeto institui o Programa Especial de Regularização das microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.

A informação é da Assessoria de imprensa do Conselho de Contabilidade carioca. A presidente do CRCRJ, Vitória Maria da Silva, declarou que é um passo extremamente importante e destacou a participação do conselho. “É a prova da consolidação da entidade enquanto órgão, que possui relacionamento estreito com a classe contábil, que entende e batalha por suas demandas", ressaltou.

Para aderir ao parcelamento, as empresas integrantes do Simples Nacional pagarão uma entrada de, no mínimo, 5% sobre o valor da dívida, parcelada em até cinco vezes. Conforme observou a assessoria, o restante poderá ser pago de três formas diferentes: em uma única parcela com descontos de 90% nos juros e 70% nas multas; ou parcelado em 145 vezes, com abatimento de 80% dos juros de mora e 50% das multas; ou em 175 meses, com 50% de desconto nos juros e 25% nas multas.

O vice-presidente Operacional do CRCRJ, Samir Nehme, destacou que esse parcelamento objetiva trazer isonomia de tratamento entre as grandes empresas e as micro e pequenas empresas, que ainda não tinham o benefício. “É importante ressaltar que foi apenas uma pauta entre um conjunto grande que o Conselho de Contabilidade do Rio quer tratar em benefício da categoria empresarial, que são uma grande parte dos clientes dos profissionais da contabilidade", comentou.

Segundo o relator do projeto, deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ) , trata-se de uma medida justa e necessária. Ele lembrou que são, cerca de 600 mil empresas, que terão o direito de parcelar suas dívidas e prosseguirem no Simples Nacional – a Receita Federal já havia notificado exclusões. “As PMEs representam emprego e são vitais para economia brasileira. É bom lembrar que o país está, há três anos seguidos, em aguda crise econômica. Logo, esse oxigênio permitirá aos empreendedores recuperarem a esperança de um futuro melhor”, concluiu.

Agora, o texto segue para sanção presidencial.

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