• Da redação

‘Lei Lucas’ é apresentada na Câmara de Artur Nogueira


Os vereadores de Artur Nogueira Luiz Rodrigo de Fáveri (PTB), Davi da Rádio (DEM), Lucas Sia (PSD) e o professor Adalberto di Labio (PSDB), apresentaram na sessão de segunda-feira, dia 26, o projeto de Lei Lucas, que prevê a obrigatoriedade do curso de primeiros socorros aos funcionários (que tem contato direto com as crianças) de creches e escolas tanto da rede pública como da rede particular do município.

O vereador Davi da Rádio acredita que a Lei Lucas é de suma importância para as famílias e também para os profissionais da área da educação. “Para as famílias (os pais), porque terão a certeza de que na escola ou creche os seus filhos terão profissionais qualificados para uma possível emergência de primeiros socorros; para os profissionais é importante porque os resguarda de um possível incidente (sem preparo)”.

O projeto foi lido na Câmara. Agora ele retorna para as comissões competentes, que irão analisar se é constitucional ou não. Na próxima sessão (5/3) ele volta para a Câmara para a primeira discussão. Na sessão seguinte (12/3) o projeto terá a segunda discussão e, finalmente, a votação. “Eu acredito que será aprovado de forma unânime, pelos 12 vereadores, porém, para ser aprovado são necessários sete votos”, explica Davi da Rádio.

Projeto de Lei

De acordo com o projeto de lei, os cursos de primeiros socorros devem ser ministrados pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou por voluntários especializados. As escolas e creches públicas e particulares deverão ter kits de primeiros socorros.

Para os vereadores, a medida é necessária por conta dos casos de acidentes envolvendo crianças, como o caso de 2015, em Artur Nogueira, em que um bebê de seis meses morreu engasgado em uma creche da cidade. A Lei Lucas já foi aprovada na câmara de diversas cidades do interior paulista, como Campinas, Limeira, Americana e Amparo.

A campanha nas redes sociais com o nome “Vai Lucas” tem ganhado destaque. Lucas, de 10 anos, estudava em Campinas e em 29 de setembro de 2017 foi para Cordeirópolis em um passeio do colégio. Durante a refeição, Lucas se engasgou com um alimento. A criança chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado para hospital, mas veio a óbito dois dias depois.

Para a família os primeiros socorros teriam feito toda diferença e poderia ter salvado a sua vida. A Lei Lucas ainda prevê que a matéria de primeiros socorros seja incluída na grade curricular dos alunos, em escolas, creches, berçários, do ensino público e particular, bem como em locais de recreação infantil.


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