• Da redação

Júri popular: como funciona, onde ocorre e quem pode participar?



No último dia 12, em sessão de Tribunal do Júri, realizada na Câmara de Artur Nogueira, foi julgado o processo no qual o investigado, inicialmente acusado de homicídio, tentado de um delito ocorrido em 2016, teve sua conduta desclassificada para lesão corporal leve. Esse fato despertou a curiosidade de leitores do site JC Holambra. Atendendo a pedidos, conversamos com o advogado Richardson Ribeiro de Faria, atuante em Tribunal de Júri, para saber a funcionalidade de um Júri Popular. Confira.

A pena determinada no caso citado foi de três meses e 15 dias. Como o réu já havia permanecido preso por quase dois anos, o que excede ao período estipulado, o acusado foi posto em liberdade na terça-feira (13). “Em uma acusação de homicídio, se os jurados entenderem que acusado teve a intenção de lesionar e não matar e, ainda, se a vítima apresentar agressões leves, o júri comumente acaba desclassificando a conduta do agente e consequentemente a pena é diminuída. Quando se trata de uma vítima que veio a óbito, é bem mais difícil essa desclassificação”, explica Dr. Faria.

Embora o caso citado como referência envolva dois moradores de Holambra, foi julgado em Artur Nogueira, porque pertence à Comarca do município, que atende também a cidade de Engenheiro Coelho. E se passaram quase dois anos pelo fato de Artur Nogueira atender a demanda desses três municípios. “Casos de homicídios demoram para chegar ao julgamento pelo plenário. Geralmente os crimes contra a vida exigem certas peculiaridades em sua investigação e o próprio rito processual é escalonado o que por si só já faz decorrer mais tempo”, conta o advogado.

Quem pode participar de um Júri Popular?

O Tribunal do Júri detém a competência de julgar os crimes dolosos contra a vida, com intenção de fazer um julgamento democrático efetuado pela própria sociedade. De acordo com o advogado, o Juiz Presidente do Tribunal do Júri alista anualmente integrantes da sociedade, requisitando às autoridades locais, associações e instituições de ensino indicações de pessoas para exercerem a função de jurado. Ele explica que o escolhido deve apresentar uma conduta exemplar e de notória idoneidade na sociedade, concordando em prestar o serviço de forma voluntária e imparcial. Ou seja, o jurado não pode apresentar manifestação prévia com disposição para condenar ou absolver o acusado. “O popular deve apresentar boa conduta moral idônea, bem como não pode ter vínculo com o réu”, frisa.


Segundo Dr. Faria, o cidadão que é alistado pela Justiça fica obrigado em seu encargo, com exceção da recusa por algumas convicções religiosas, filosóficas entre outras e, nessa situação, deverá prestar serviços alternativos. Caso contrário, haverá consequência. “Poderá ser penalizado com multa de um a dez salários mínimos.” O cidadão do colegiado popular não pode ter desconto no salário quando tiver faltado ao trabalho para comparecer ao julgamento. O Júri também poderá mudar a Comarca em questão, definido por desaforamento. “Se for um caso no qual a ordem pública exigir ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, como a sociedade muito envolvida no caso e já existam motivos provados que acontecerá intranquilidade e distúrbios na sociedade local, a comarca poderá ser alterada e os populares substituídos por outros sem ligação com os envolvidos”, ressalta.

No dia da sessão, são convocados 25 jurados, sendo 7 sorteados para o conselho de sentença, sob juramento, de forma aleatória, pertencentes à comarca. E o julgamento só pode ocorrer com pelo menos 15 jurados presentes. Caso contrário, é adiado. “Nenhuma pessoa poderá ser excluída dos trabalhos do Júri em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou grau de instrução”, comenta.

Isentos

O Presidente da República, Ministros; Governadores e seus secretários; membros do Parlamento Nacional, do Conselho da Economia Nacional, das Assembleias Legislativas dos Estados e das Câmaras Municipais, enquanto durarem suas reuniões; prefeitos municipais; magistrados e membros do Ministério Público; serventuários e empregados de Justiça; chefe, autoridades e empregados da polícia e segurança pública; militares em serviço ativo; os cidadãos maiores de 70 anos que requeiram sua dispensa e aqueles que requeiram demostrando justo impedimento. “A Justiça entende que os cargos em questão não devem ter sua responsabilidade e funcionalidade geral da sociedade interrompida”, salienta.

No mesmo conselho, não poderão servir marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados, tio e sobrinho e padrasto, madrasta e enteado.

Fotos: Dálete Minichiello


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