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Aos desembargadores com carinho



Sem entrar nas filigranas da polêmica – absurda e inconsequente por natureza – vejo-me obrigado a aceitar e concordar com adjetivos vários que são proferidos por cidadãos de países civilizados ao se referirem ao nosso país – que é “bom de bola” – quando se trata de educação, civilidade e respeito pelo próximo.

Noticia lida no UOL: “lei sancionada no fim de maio pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e criada na Câmara de Vereadores como uma tentativa de minimizar o efeito do barulho dos estampidos de fogos de artificio em animais, idosos e crianças, a lei aguardava regulamentação da prefeitura. Mas o desembargador Dimas Borelli Thomaz (TJ/SP) deferiu um pedido de liminar liberando a utilização de fogos (com estampidos) na cidade de São Paulo depois que o Sindicato de Fabricantes de Minas Gerais entrou na Justiça com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).” A Justiça é cega!

Ressalve-se que a lei sancionada em maio, em São Paulo, agora suspensa, proibia o manuseio e a utilização desses fogos (os que fazem barulho mais intenso), embora não trate de sua fabricação e venda. E ainda no estado de São Paulo, para nosso desalento, os fabricantes já conseguiram decisões favoráveis em Santos, São Manuel, São Sebastião, Socorro, Tietê e Bauru. Insensibilidade absoluta!

No mundo todo exibem-se fogos de artifício civilizados que não atentam contra a saúde de humanos e animais evitando, inclusive, acidentes que possam acontecer (e acontecem) com explosões várias.

Causa-me repulsa, portanto, que um país dito civilizado e democrático se veja obrigado a curvar-se diante de interesses que visam, exclusivamente, aqueles financeiros de uns poucos em detrimento do bem-estar de uma população indefesa. São os poderosos, literalmente, com “poder de fogo”. Mas, e daí?

Decisões judiciais, como sabemos, podem caminhar em qualquer sentido a depender da “competência” de magistrados e advogados tarimbados como frequentemente constata-se nas diversas instâncias recursais. Que por sinal são quatro neste país, o que nos reserva a “pole position”, ou primeiro lugar, no pódio das protelações.Sem fazer barulho!


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