MP determinou abertura de 160 vagas; nas próximas semanas, creche do Groot será inaugurada
A Prefeitura de Holambra, na semana passada, estendeu por mais 45 dias – totalizando 90 dias – o prazo determinado pela Justiça para que sejam disponibilizadas mais 160 vagas em creches.Segundo a Assessoria de Imprensa, a Prefeitura atenderá à determinação dando sequência a ações que já haviam sido tomadas, voltadas à criação de mais vagas, antes da medida judicial. Uma delas será a entrega, nas próximas semanas, da creche no bairro Groot, ao lado da unidade Abelha Rainha. As obras, já concluídas, foram financiadas pelo Governo do Estado – um aporte de cerca de R$ 1,7 milhão – e o município aguarda apenas a finalização da entrega do mobiliário para agendar a entrega do prédio à comunidade.
Hoje, 176 crianças estão na fila de espera por uma vaga nas creches. Esta nova unidade tem capacidade para atender até 130 crianças de 4 meses a 5 anos de idade e, somada à estrutura de creches do município e readequação das salas, será possível atender a determinação judicial.
Estrutura e demanda
A rede municipal atende atualmente 575 crianças em seis unidades: são 104 na Abelhinha (Palmeiras), 112 na Abelha Rainha (Groot), 50 na Casulo (Parque dos Ipês), 141 na Colmeia (Centro), 71 na Favo de Mel (Fundão) e 97 na Maria Therezinha Meirelles Kors (Imigrantes).
Mesmo com as novas vagas, a Prefeitura acredita que não é possível estimar se a fila será zerada. E explicou: somente em outubro foram mais de 100 novas solicitações de matrícula em creches de Holambra. Contribui para o aumento da demanda, entre outros fatores, a chegada de novos moradores, sobretudo imigrantes sazonais que buscam trabalho no campo; a procura por parte de moradores de bairros de outras cidades e que fazem limite com Holambra; e o crescimento da taxa de natalidade (foram 154 nascidos vivos em 2013 e 207 no ano passado). “Além disso, as creches particulares de Holambra atendem somente crianças com 1 ano e 7 meses ou mais, restando exclusivamente ao poder público o acolhimento de infantes com idade inferior, a partir de 4 meses”, completou a Prefeitura.
Na região
Segundo a Prefeitura, algumas cidades da região, conforme o portal do governo, contam com lista de espera que ultrapassa 700 crianças. Há, ainda, cidades que ofertam creches em turnos de meio período – cortando pela metade o período integral – para poder atender a determinações judiciais semelhantes.
A Prefeitura explicou que para determinar a abertura de mais 160 vagas em Holambra, a Justiça se baseou no direito à educação previsto na Constituição Federal. “Holambra, no entanto, jamais descumpriu a legislação e, em comparação com municípios do entorno, encontra-se em situação privilegiada, com ensino reconhecidamente qualificado.
Ressaltam-se, ainda, incongruências na determinação, uma vez que outros municípios em condições semelhantes, com filas de espera ainda maiores, não foram intimados a responder a decisões dessa natureza”, justificou.Antes da determinação judicial, a Prefeitura não aceitou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por considerar as condições propostas pela promotoria “desarrazoadas”. Conforme explicação enviada pela assessoria, “o município teria o compromisso de manter zerada, daqui para o futuro, a fila de espera por vagas, situação absolutamente imprevisível e cujo descumprimento resultaria em multas diárias de R$ 5 mil que pesariam sobre os cofres do município”. Além disso, completou a Prefeitura, o município entende que não se encontra em situação irregular e que atende aos preceitos constitucionais e informou que foram criadas, desde 2013, mais de 250 vagas em creche.