• Da redação

Câmara retoma sessões nessa segunda-feira


Revisão da Lei Orgânica volta à pauta


A Câmara de Holambra realizará nesta segunda-feira (4) a primeira sessão ordinária do ano. O principal assunto a ser discutido é a revisão da Lei Orgânica do Município(LOM), que retorna à pauta após pedido de vista do vereador Janderson Ribeiro(Chiba-PP). Cinquenta emendas à revisão devem ser avaliadas pelos vereadores.

A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde são definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras.Além da revisão da Lei Orgânica a pauta prevê a apresentação de 17 indicações, utilizadas pelos vereadores para solicitar ações da Prefeitura, e a votação de 2 requerimentos, documentos usados para formalizar pedidos de informações ao Executivo.

A sessão acontecerá a partir das 19 horas no plenário da Câmara, situado na rua Campo de Pouso, 639. Será a primeira sessão presidida por Chiba e coordenada pela nova Mesa Diretora, eleita na última sessão de dezembro.


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