Neste momento de comoção nacional, sinto-me obrigado a recordar dramas já vividos por nossa sociedade. É como posso registrar minha indignação diante da burocrática omissão de autoridades frente a tragédias, muitas evitáveis. E não menos, por inação na esfera jurídica. O tema segurança é recorrente no Brasil. Com os episódios em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), MG e, mais recentemente, o incêndio no CT do Flamengo, RJ, causas e efeitos são cuidadosamente analisadas por especialistas da área. E como sempre, as soluções caem no vazio ao longo do tempo dada a ausência de Cultura de Segurança no país. Mas não são apenas falhas em construções e ausência de fiscalização que enlutam famílias diariamente neste Brasil continental. Relembre-se o acidente radiológico de Goiânia, GO, com o césio-137, ocorrido em 1987, considerado o maior acidente radioativo no Brasil e o maior do mundo ocorrido fora das usinas nucleares. Incrivelmente, um aparelho utilizado em radioterapias foi encontrado por catadores de um ferro-velho dentro de uma clínica abandonada. Entendendo tratar-se de sucata foi desmontado e repassado para terceiros gerando um rastro de contaminação afetando a saúde de centenas de pessoas.
O automóvel, sabidamente, é uma das mais letais armas nas mãos de muitos inconsequentes. De janeiro a junho de 2018, os acidentes de trânsito provocaram 19.398 mil mortes e 20 mil casos de invalidez permanente no país. Razões sobejamente conhecidas: falta de educação, desrespeito às leis, excesso de velocidade, ingestão de álcool, direção perigosa e uso de celular. E mais de 1500 ciclistas morrem por ano vítimas do trânsito. E pelo menos 12 mil ficam feridos.
Mortalidade de guerra! Quantos punidos? Os acidentes de trabalho e suas causas não ficam atrás: ausência de equipamentos de proteção individual, negligência na orientação ao trabalhador, falta de conhecimento técnico, fiscalização ineficiente, descumprimento das leis trabalhistas, maquinários sem manutenção. São alguns dos respingos da insegurança que domina este país: seja no campo, nas ruas ou nos tribunais: Um país onde algumas leis “pegam” e outras não, dotado de um judiciário lento e malcheiroso com juízes supremos que agem mais como advogados que julgadores. Grassa a impunidade para os mais abonados como no caso do senador da República - Renan Calheiros (PMDB-AL) - alvo de 18 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive como réu em um deles. Jamais foi condenado. Insegurança jurídica?Assim, neste país do futebol, onde o juiz só apita a falta “em última instância” resta ao cidadão apenas torcer... para a bola não entrar.
Ponderando: Por Roberto Alves de Athayde
