Imagem: representantes das Associações Comerciais e integrantes da Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo entregam a Carta de Apoio às PMEs
Representadas por sua Federação (Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), as associações comerciais paulistas entregaram nesta semana (terça-feira, 23), uma carta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que pede apoio para que as micro e pequenas empresas (MPEs) possam enfrentar e sobreviver à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A Associação Comercial e Empresarial de Holambra também está representada no documento, em apoio às empresas locais.
Cinco pontos determinantes foram solicitados no ofício. São eles:
1) Ampliação da abrangência/concessões da Portaria do Contribuinte Legal, com o parcelamento de dívidas fiscais sem multa, juros ou penalidades; 2) Nova edição do Pronampe, com aporte de R$ 100 bilhões, por meio dos bancos públicos, sem restrições às MPEs; 3) Aporte de R$ 100 bilhões ao programa de financiamento de MPEs, por meio do BNDES; 4) Adiamento automático dos prazos para início dos pagamentos para as MPEs contratantes dos programas acima mencionados, pelo período de 120 dias; 5) Extensão do prazo de validade, por ao menos seis meses, das certidões negativas, viabilizando a participação das pequenas empresas em licitações públicas.
A Carta soma-se ao Manifesto União em Defesa da Vida, da Vacina e da Economia também publicado em março com o aval de mais de 400 associações comerciais paulistas. Esses movimentos, dos quais a ACE é participante, visam dar corpo às associações comerciais e, consequentemente, às empresas em âmbito estadual e nacional, para que os governos deem atenção às demandas e necessidades do empresariado, o que é vital para a manutenção dos empregos.
O Manifesto pode ser lido na íntegra em www.aceholambra.com.br