Aplicação de recursos cumpre índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A Câmara Municipal de Holambra recebeu no último dia 25 a audiência pública de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019, promovida pelo Executivo. Os dados apresentados comparam os resultados fiscais do município entre os meses de maio e agosto com os princípios determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).
O município obteve superávit orçamentário de R$ 4.913.543,03, ou seja, o desempenho das receitas permitiu a cobertura integral das despesas liquidadas. O gasto total do município com pessoal e encargos representou 45,29% da receita corrente líquida, abaixo do limite estabelecido na LRF, que é de 60%.Na educação foram aplicados 28,03% dos recursos arrecadados com impostos e transferências, ante 25% exigidos.
Outro indicador positivo sinalizando prudência fiscal diz respeito ao acúmulo de restos a pagar (R$ 318.6 mil) frente à disponibilidade financeira (R$ 9,98 milhões). Na educação foram investidos no período de quatro meses cerca de R$ 11 milhões, que corresponde a 27,79% da receita ante os 25% exigidos por lei, e na saúde 24,41% enquanto o índice obrigatório é de 15%.