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Com redução de desigualdades em sala, Holambra passa a receber recurso complementar para Educação


A Prefeitura Municipal de Holambra foi contemplada com parcela complementar do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, por atender a indicadores estabelecidos em Lei para medir a qualidade do ensino oferecido pelas escolas públicas.

Na cidade, a condição determinante foi a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais nas avaliações nacionais da educação básica.

O complemento é calculado com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, e no número de alunos matriculados em cada escola. Para recebê-lo, o município precisa atender a cinco condicionalidades:

I) provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho;

II) participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliados em cada rede de ensino por meio de exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica;

III) redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica;

IV) regime de colaboração entre estado e municípios formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020 – (ICMS Educação); e

V - referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.

“O trabalho desenvolvido pelo Departamento no sentido de assegurar padrão de ensino aos alunos das mais diferentes condições socioeconômicas e de diferentes regiões da cidade foi fundamental para alcançarmos esse resultado”, avalia Claudicir Brazilino Picolo, diretora municipal de Educação. “O ensino oferecido em Holambra nas escolas da zona rural e da zona urbana preserva os mesmos padrões de qualidade. Isso é um fator determinante”.

Holambra, em razão disso, está entre os 139 municípios do Estado de São Paulo habilitados para o recebimento do complemento do Fundeb, que será repassado durante todo o ano de 2024 e janeiro de 2025.

“Com isso temos condições de ampliar o investimento em ensino e melhorar os indicadores de Educação de Holambra, que felizmente já são exemplo para toda a região”, destacou o prefeito Fernando Capato.



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