PPA e LDO são instrumentos fundamentais para o planejamento da cidade. Ainda na sessão, leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas em relação as contas do Executivo no exercício 2019
Na última quarta-feira (08/09), a Câmara Municipal de Holambra realizou a 22ª Sessão Ordinária, em pauta dois importantes instrumentos para o planejamento orçamentário municipal foram recebidos do Executivo, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2022 a 2025, previsto na Projeto de Lei n.º 023/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, definido no Projeto de Lei n.º 024/2021.
O PPA é um planejamento de médio prazo, para os próximos quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para o município, enquanto a LDO define as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2022. A tramitação dos dois projetos ocorrerá da seguinte forma, inicialmente seguem para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara. A Câmara agendará e promoverá Audiência Pública para participação dos munícipes, a Comissão emitirá os pareceres e as proposituras serão discutidas e votadas em dois turnos pelos vereadores.
Durante a reunião, ocorreu ainda a leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas referente as Contas do Executivo exercício 2019. O documento e as contas municipais ficarão à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação na Secretaria da Câmara Municipal de Holambra, pelo prazo de 60 dias.
Após este período, o processo será apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que concluirá a análise sobre a aprovação ou rejeição das Contas Municipais por meio de Decreto Legislativo, ao qual será submetido a uma única discussão e votação no plenário.