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Câmara aprova projeto que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido


O Projeto de Lei n.º 008/2022 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso no município foi aprovado com 7 votos a favor, na sessão realizada em 14 de março, na Câmara Municipal de Holambra. A propositura segue para sanção ou veto do Prefeito. A iniciativa do vereador Fabiano Soares visa proteger o bem-estar da comunidade e dos animais, regulamentando o assunto em âmbito municipal. Vale ressaltar que o projeto aprovado não proíbe os fogos de artifício silenciosos ou de baixo ruído, e já está em vigor a Lei Estadual SP n.º 17.389 que estabelece multa para os infratores. Na tribuna Fabiano destacou “Nós sabemos da dificuldade de fiscalizar por isso várias cidades estão também regulamentando esta lei dentro do município para melhorar e aumentar o controle. Os fogos de estampido trazem um prejuízo muito grande para os animais, os idosos, as pessoas autistas, os acamados. A tecnologia está aí, hoje em dia temos fogos sem nenhum tipo de barulho que fazem a festa ficar muito mais bonita.”

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