População dá voto favorável a projeto revisado que agora vai para apreciação dos vereadores
Antonio Kurazumi
Na segunda consulta pública, desta vez promovida pelo Legislativo, a população de Holambra aprovou o Plano Diretor na noite de quarta-feira (2) - assim como já tinha acontecido em junho. A audiência preencheu toda a Câmara Municipal e contou com ampla maioria de votos favoráveis ao projeto que contempla novas ações ao desenvolvimento da cidade.
A pauta mais recente a respeito do tema tratou de algumas alterações sugeridas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e acatadas pela Prefeitura, depois de estudos técnicos. Em linhas gerais, houve mudança nos limites das áreas de expansão urbana. Depois da primeira audiência pública, em junho, o Conselho pediu ajustes nesse sentido.
Nesta quarta-feira (2), a população presente discutiu e votou pelo “sim” ou “não” em cinco itens. Depois de uma breve apresentação do conteúdo, o público teve a oportunidade de enviar questionamentos por escrito que precederam à votação. Em uma das perguntas, confirmou-se a redução do percentual da área de expansão, mas sem número oficial divulgado. Também houve dúvidas se a cidade comportará a urbanização ampliada com a resposta que os impactos, como o ambiental por exemplo, são previstos pelo planejamento baseado no crescimento ordenado e respeitando o Estatuto da Cidade.
Como uma das principais alterações, ficou definido que os bairros Camanducaia e Santo Antônio serão interligados à atual área urbana. Pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo município, agora a população desses locais vai receber investimentos na área de saneamento.
“O resultado é o melhor possível para Holambra, é você projetar os próximos dez anos com crescimento coordenado e planejado. É longe do que as pessoas pensam, que toda essa expansão urbana tirará áreas produtivas, mas pelo contrário, essa expansão é justamente para preservar”, garantiu o diretor do departamento de Obras e Planejamento, José Ricardo Cortez, destacando a democracia exercida na discussão do Plano Diretor com a Prefeitura escutando e atendendo, em partes, as sugestões do CMDU, além de 30 reuniões ao todo com a sociedade inserida. “O CMDU tem a participação da sociedade, que tem muitos munícipes que também são produtores e fizeram colocações dizendo que sua respectiva área não fez parte, assim como outros não quiseram participar. Então, foi tudo feito de maneira justa e racional”, completou.
Uma das vozes mais importantes do CMDU, o conselheiro Antonio J.G. Hulshof, conhecido como Tony, explicou no plenário que a busca foi pelo menor impacto possível à cidade, em que vê como problema os bairros afastados e a defasagem no setor de comércio e serviços. Para ele, esse quadro é amenizado com a expansão aos bairros Santo Antônio e Camanducaia. Depois, em entrevista exclusiva ao JC Holambra, detalhou. “Eles precisavam entrar na área de expansão para receber serviços de esgoto, tratamento de água, ligações de asfalto e eventualmente ciclovia, nesse caso junto com a mobilidade urbana que é possível e necessário trabalhar. Mas importante frisar, teremos vários assuntos para serem trabalhados”, disse o conselheiro, preocupado com os próximos passos.
“O plano não é para 10 anos, é para 20, 30 e até 40, então temos que pensar como a cidade vai ser lá na frente. Tem outras leis que precisam ser resolvidas. O plano de Parcelamento tem que ser atualizado, a Lei de Uso e Ocupação de solo, a Lei de Condutas da Sociedade que também é muito importante e temos o plano de mobilidade urbana, que não temos ainda e tem ligação direta com o Plano Diretor, com o problema de território, para que a cidade não vire um sufoco”, alertou.
Próximos passos
A Prefeitura encaminhará o projeto final à Câmara Municipal, que vai votar o Plano Diretor. Ainda não há data prevista para a apreciação. Sobre a audiência pública, o vereador Janderson Adriano Ribeiro, o Chiba, frisou que o Legislativo buscou a transparência para conduzir a proposta de revisão, atendendo regulamentos de forma rigorosa no que diz respeito principalmente à divulgação da consulta.
“A votação (a favor do Plano Diretor) era esperada pela aprovação em audiência pública realizada pelo Executivo em junho. A proposta da expansão urbana (inicial) pegava área maior e, com essa revisão, intervenção dos conselhos e bom trâmite com o Executivo, chegou-se à conclusão dessa proposta com a diminuição da área de expansão urbana, delimitou melhor outras áreas, como algumas que estavam dentro e outras não. Foi feita a adaptação e ficou um projeto mais elaborado e planejado”, elogiou o vereador, que se esquivou sobre uma projeção de votos na Câmara. “É difícil afirmar algo nesse momento porque não entrou nada na Casa, é só a partir daí que vamos sentir melhor quais serão as perspectivas para a aprovação ou não.”