• Da redação

Executivo apresenta projeto de Lei visando implantar “Zona Azul Digital” em Holambra

Proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara



Durante sessão realizada na Câmara de Holambra na última segunda-feira(7) três novos projetos de Lei foram apresentados. O PL027/2019, de autoria do Executivo, visa “instituir, manter e operar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, denominado Zona Azul Digital”. De acordo com a justificativa do projeto, a ação tem por objetivo “disciplinar o uso compartilhado das vias públicas pelos seus usuários”.

Em tribuna, a vereadora Jacinta Heijden(PSDB) teceu comentários sobre o projeto: “Talvez seja uma forma de ordenar nosso trânsito, mas existem alguns detalhes que valem a pena serem reestudados e reanalisados”. A vereadora citou especificamente o parágrafo que fala sobre o uso de vagas para idosos,que não isenta o usuário do pagamento da tarifa referente àZona Azul Digital. A vereadora Naiara Hendrikx(MDB) apontou que analisará junto ao jurídico da Câmara a possibilidade de realizar audiência pública sobre o tema, já que “a população estará diretamente envolvida no dia a dia da zona azul”. De acordo com apropositura, os valores a serem cobrados e as vias abrangidas pelo sistema serão determinados através de decreto do Executivo.

O Executivo também apresentou o projeto de Lei 026/2019,que denomina a biblioteca da escola municipal Parque dos Ipês como “Professor Ederaldo Luiz Santiago”. De autoria do vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), o PL25/2019 propõe a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atestando a aplicação das doses obrigatórias por pais ou responsáveis no momento de matricular crianças em escolas públicas e particulares.Os projetos seguem para análise das comissões permanentes da Câmara e estão disponíveis na íntegra no site oficial do Legislativo.

Foi aprovado por unanimidade projeto de Lei que altera a Lei 812/2013, que instituiu o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE). A alteração permitirá que a APM (Associação de Pais e Mestres) possa utilizar repasses do PMDDE para honrar obrigações tributárias, o que era vedado.

Quatro indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 14 de outubro, a partir das 19h.

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