• Da redação

Holambra pode oferecer até 100 bolsas de estudos na FAAGROH para moradores

Proposta foi apresentada na última sessão da Câmara



Durante sessão realizada na Câmara de Holambra na última segunda-feira(4) dois novos projetos de Lei foram apresentados. O PL029/2019, de autoria do Executivo, visa autorizar a celebração de convênio entre o município e o Instituto Educacional Jaguary Ltda.Caso aprovado, o projeto permitirá ao Executivo proporcionar até 100 bolsas parciais por ano voltadas aos cursos de graduação oferecidos exclusivamente na Faagroh (Faculdade de Agronegócio de Holambra). De acordo com a proposta, os alunos serão selecionados segundo critérios socieconômicos.

O segundo projeto de Lei foi apresentado pela vereadora Naiara Hendrikx(MDB), que propõe alteração no Código de Posturas do Município. O projeto tem como objetivo “proibir o uso de cones, placas proibitivas ou outro objeto que impossibilite o estacionamento de veículos, nos locais onde houver o rebaixamento de guias.”. Segundo a parlamentar, o estabelecimento que recua a fachada para a criação do estacionamento não pode considerar tais vagas como exclusivas, uma vez que a área rebaixada é pública. Os projetos seguem para análise das comissões permanentes da Câmara e estão disponíveis na íntegra no site oficial do Legislativo.

Foram aprovados por unanimidade dois requerimentos de iniciativa do vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB).O primeiro “requer informações sobre beneficiários estudantes universitários e secundaristas técnicos contemplados com auxílio transporte em 2019, reiterando o Requerimento 018/2019, respondido de forma incompleta”. O segundo, em conjunto com a vereadora Jacinta Heijden(PSDB), “requer convocação do Diretor Municipal do Meio Ambiente.”

A maioria dos vereadores aprovaram o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ) ao Projeto de Lei 025/2019, de autoria do vereador Cido Urso. Em análise aos termos de legalidade, a comissão concluiu que a Lei não é de competência do Legislativo, já que inclui medidas administrativas. O relatório da comissão lembra que “a propositura encontra-se eivada de vício de competência, já que se traduz em medidas de gestão, conferindo novas atribuições e interferindo na organização administrativa, tanto na exigência, quanto na verificação de sua aplicabilidade”, afirma o documento.

Ao ser colocado em votação, os vereadores Cido Urso, Jacinta Heijdene Naiara Hendrikxvotaram contra o parecer. Os parlamentares Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD), Mario Sitta(Sitta da Fanfarra-PSDB) e Mauro Sérgio (Serjão-SD) votaram a favor.

Com a decisão, o projeto que obrigaria os pais de crianças em idade de vacinação “a apresentarem, no ato da matrícula em escolas públicas ou privadas, a caderneta de saúde com registros de aplicações de vacinas” foi arquivado.

Duas indicações foram apresentadas pelos vereadores e encaminhadas ao Executivo.A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 11 de novembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara.

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