Muita gente não sabe, mas metade do valor arrecadado com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, fica no local em que o automóvel do contribuinte está registrado. Esse montante representa importante parcela da receita da cidade e é utilizado em diferentes setores da administração pública, como saúde e educação.
Por lei, do valor destinado aos municípios, 25% deve ser obrigatoriamente investido em Educação e 15% em Saúde. Assim, a construção e a manutenção de escolas e unidades de atendimento, a contratação de mais profissionais nestas áreas e a compra de insumos são diretamente beneficiadas com o pagamento do imposto. Daí a importância do emplacamento do automóvel no local de domicílio do proprietário e o pagamento do imposto em dia.
“Isso garante a contribuição e participação ativas do cidadão na prestação de serviços básicos na cidade”, explicou o economista do departamento municipal de Finanças e Contabilidade, Rodolfo Silva Pinto. Ainda segundo ele, o IPVA representa 4,6% do orçamento de Holambra este ano e a previsão é de que a cidade arrecade R$ 4,1 milhões.
Até o presente momento a administração recebeu 36% do previsto, ou cerca de R$ 1,5 milhão. “A segurança pública, a infraestrutura e também o trânsito podem ser beneficiados com o valor do imposto”, disse.
O IPVA O IPVA é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos em todo o território nacional. Ele é calculado com base no valor do automóvel e pode ser quitado, conforme calendário elaborado pelo Governo do Estado, na rede bancária autorizada (guichê do caixa, autoatendimento, internet banking, débito agendado) por meio de cartão de crédito, ou nas casas lotéricas, utilizando o código RENAVAM constante no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). O não pagamento pode gerar, além do impedimento da renovação do licenciamento, multa, infração de trânsito e a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito. Mais informações podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br ou por meio do telefone 0800 170 110.