Com o objetivo de viabilizar e estimular a participação da população na elaboração de peças orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025, que será formulado esse ano, a Prefeitura de Holambra disponibiliza no Portal do Governo, em www.holambra.sp.gov.br, ferramenta de consulta pública que permite aos moradores o envio de sugestões às mais diferentes áreas da administração municipal.
A contribuição é feita através do preenchimento de um questionário eletrônico intitulado Cidade Participativa, que ficará disponível até o dia 30 de julho na aba de Serviços do site – neste caso, para PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o diretor municipal de Finanças, Rodolfo Silva Pinto, o mecanismo atende o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispõe sobre a transparência assegurada mediante “incentivo à participação popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
“Estamos vivendo tempos difíceis em função da pandemia, em que reuniões e audiências presenciais não são recomendadas. Neste sentido, a possibilidade de envio de sugestões por meios eletrônicos garante a participação popular nesse processo decisório tão importante”, destacou.
Segundo ele, a população pode tratar de questões relacionadas à cidade ou ao bairro onde mora, além de apontar as principais necessidades quanto a obras e outros serviços de melhoria. “A partir dessa troca, podemos definir as prioridades, como serão executadas as políticas públicas, programas e demais ações para fortalecer o bem-estar e a qualidade de vida em todo o município”, explica.