O prefeito Fernando Fiori de Godoy decretou nesta sexta-feira, 20 de março, a proibição do corte de abastecimento de água em toda a cidade por período de 60 dias, ainda que em caso de falta de pagamento.
A medida é parte de um pacote de ações que estão sendo promovidas pela administração municipal no sentido de prevenção e combate à disseminação do novo Coronavírus, o Covid-19. A proibição de corte, segundo Dr. Fernando, busca preservar autonomia sanitária e econômica às famílias, garantindo a possibilidade de higienização permanente e de reorganização financeira diante da crise.
“Mesmo sem casos registrados em nossa cidade, vivemos em todo o país uma situação excepcional. Uma crise de grandes proporções. De saúde pública, comercial e econômica. Precisamos assegurar que as pessoas tenham as condições mínimas necessárias para se cuidarem”, disse. “Tomaremos outras medidas nesse mesmo sentido nos próximos dias”.
Outras mudanças, como a suspensão de atividades do velório municipal e a alteração do calendário escolar de 2020, também foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Holambra na tarde de ontem.
Informações sobre o Pacote de Medidas de Holambra para o enfrentamento do novo Coronavírus, bem como orientações sobre prevenção e atendimento, podem ser encontradas no site www.holambra.sp.gov.br/coronavirus, criado pela Prefeitura para manter a população atualizada sobre a situação da pandemia. Um boletim de casos em Holambra e o guia de recomendações feitas a empresários e comerciantes também estão disponíveis no endereço eletrônico, que é atualizado diariamente.
Confira um resumo do Pacote de Medidas anunciadas até aqui:
Educação - Suspensão gradativa das atividades escolares entre os dias 16 e 19 de março, sem contabilização de faltas. - Promoção de atividades educativas e de conscientização para prevenção à dengue, ao H1N1 e ao novo Coronavírus para estudantes que comparecerem às aulas neste período. - Suspensão total das atividades escolares a partir do dia 20 de março, por período indeterminado. - Alteração do Calendário Escolar de 2020. Recesso, replanejamento e formação pedagógica continuada, antes de 8 a 21 de julho, passam para 20 de março a 2 de abril. Férias, antes de 1 a 7 de julho, passam a 3 a 9 de abril. Recesso escolar, antes de 16 a 23 de dezembro, passa a 13 a 20 de abril.
Turismo e Cultura - Suspensão de eventos públicos e particulares com aglomeração de pessoas por período indeterminado. - Suspensão de aulas e oficinas culturais, por período indeterminado, a partir do dia 23 de março. - Fechamento de espaços públicos como Biblioteca Municipal, Centro de Cultura e Eventos e Moinho Povos Unidos por período indeterminado.
Esportes - Suspensão de aulas de modalidades esportivas, por período indeterminado, a partir do dia 23 de março. - Suspensão de campeonatos e competições desportivas por tempo indeterminado. - Suspensão de serviços de piscina e de espaços públicos esportivos como parques, ginásios e quadras poliesportivas. - Suspensão de atividades de lazer nos parques e jardins públicos.
Saúde - Suspensão de férias aos servidores públicos da área da saúde por tempo indeterminado. - Suspensão das atividades de grupos de prevenção, como dança circular, hipertensão, diabetes, tabagismo, entre outros, por tempo indeterminado. - Uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (máscaras) por parte da equipe das unidades de saúde e da Policlínica Municipal. - Adoção de protocolo excepcional para isolamento e atendimento prioritário a casos suspeitos. - Suspensão de vacinação na Policlínica Municipal a partir do dia 23 de março, com atendimento exclusivo, a partir desta data, nas unidades básicas de saúde. - Suspensão de serviços de atendimento dentário, fisioterápicos, de nutrição, fonoaudiologia e de terapia ocupacional – ressalvados, em todos os casos, situações emergenciais. - Suspensão de transporte ambulatorial de saúde para São Paulo e Região Metropolitana de Campinas – ressalvadas situações emergenciais.
Comunicação - Lançamento de ampla campanha de conscientização sobre o Coronavírus e de informação sobre o teor deste decreto até o dia 23 de março. - Suspensão das atividades de divulgação turística por período indeterminado.
Promoção Social - Suspensão de atividades do Salão da Terceira Idade em caráter imediato e por tempo indeterminado. - Suspensão gradual das atividades do Núcleo de Atenção e Orientação Terapêutica ao Trabalho (NAOTT) de 16 a 20 de março. Suspensão total e por tempo indeterminado a partir do dia 23 de março. - Suspensão por tempo indeterminado do cadastramento de Cartão Cidadão. - Suspensão das aulas de cursos da Oficina de Oportunidades.
Administração - Decretada Situação de Emergência para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. - Afastamento de servidores com idade igual ou superior a 60 anos e gestantes. - Suspensão de serviços de atendimento físico para emissão de carteira de trabalho, permanecendo ativo o serviço de emissão de carteira digital. - Afastamento de servidores na faixa de risco e imunodeprimidos assim qualificados pelo médico do trabalho.
Saneamento - Proibido o corte no abastecimento de água em todo o município, ainda que por falta de pagamento, por período de 60 (sessenta) dias.
Serviços Públicos - Suspensão das atividades do Velório Municipal, com sepultamento imediato de falecidos. Fica permitida a presença de familiares no local desde que respeitado o uso de máscaras.
Previdência - Restrição de acesso público às dependências do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Holambra (IPMH) por prazo indeterminado.