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Município adere programa que regularizará programas habitacionais


Holambra aderiu formalmente ao programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, na última terça-feira, dia 15 de junho, e os trabalhos a campo já começaram.



Com o objetivo de promover a regularização fundiária em 8 diferentes núcleos habitacionais da cidade, a Prefeitura fará com apoio do Estado os levantamentos necessários para formalizar a situação cadastral de moradias no bairro Vila Nova e em colônias popularmente conhecidas como Pedroso, Ednéia Fogassa, Glória, Chichem, Romeu Fogassa, Sítio São Jorge e Loteamento do Correia. 266 famílias, ao todo, serão beneficiadas pela iniciativa.



Essa semana, técnicos de São Paulo estiveram na cidade para apresentar detalhes do trabalho à equipe da Prefeitura para e fazer visitas in loco a parte dos setores que serão contemplados, além de entrevistas prévias com moradores para levantamento de informações. “Esse é um trabalho muito importante, que oferecerá documentação residencial, mais autonomia e segurança às famílias contempladas, sem custos ao morador”, explicou o prefeito Fernando Capato.




A adesão foi tema de pronunciamentos e celebração também no ambiente legislativo, durante sessão ordinária realizada na últim

a segunda-feira, dia 21 de junho.



A formalização do convênio, segundo a Câmara Municipal, é fruto de ofício entregue à Secretaria de Estado, com apoio do ex-prefeito Fernando Fiori, pelo Executivo e pelos vereadores Eduardo da Silva (Pernambuco), Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra) e Wilson Barbosa (Bigode).

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Em plenário os vereadores ressaltaram a importância da ação. “Quem ganha é a cidade. São os bairros, os munícipes que logo poderão realmente considerar que são proprietários do imóvel”, disse Sitta.


“Isso vai permitir que eles tenham um endereço, um número, uma escritura, onde terão acesso a todos os benefícios que um morador tem quando possuem os documentos regularizados”, completou Bigode.


O vereador Chiba explicou: “Serão realizados trabalhos de busca, relatórios preliminares, análises, diagnósticos, plano de regularização, levantamento topográfico, projeto urbanístico, viabilizando a apresentação de documentos destas áreas junto ao cartório. A importância desse projeto é que tudo isso será feito em parceria com o Governo do Estado e não haverá nenhum custo para essas famílias ou para o município”.


Para o vereador Hermindo Felix, “o mais beneficiado com tudo isso é a população que mora nestes lugares”. Oriovaldo Venturini, por sua vez, ressaltou que “as pessoas compraram e pagaram honestamente pelos seus lotes, e mais de 30 anos se passaram e eles ainda não possuem o registro, uma escritura da propriedade e das suas casas”. “Então, imagina a felicidade que será daquelas pessoas na hora que obtiverem tudo isso. Não é fácil você comprar uma área, pagar e não ter um documento por todo esse tempo”, observou.


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