• Da redação

Projetos aprovados pelo legislativo no final do mandato


Vereadores aprovaram projeto em sessão extraordinária



A Câmara Municipal de Holambra aprovou um projeto que dará nome de ex-moradores a 27 estradas da cidade. A votação ocorreu durante a 4ª Sessão Extraordinária.




O Projeto de Lei nº 21, de autoria das vereadoras Jacinta Elizabeth Van Den Broek Heijden e Naiara Regitano Hendrikx, visa facilitar a localização e acesso nestas regiões, já que os nomes escolhidos remetem à antigos moradores do local, que por conta do tempo de moradia e, muitas vezes, do trabalho prestado no decorrer dos anos, se tornaram ‘pontos de referência’ nessas estradas. As nomenclaturas foram escolhidas através de pesquisa e em conjunto com a Prefeitura.

Para Jacinta, o principal objetivo da iniciativa é reconhecer através dos pioneiros a origem do município, “assim conseguimos valorizar a nossa história reconhecendo através dos nomes propostos, uma continuação dos objetivos iniciais de nossos antecessores e que se confundem até mesmo com a história de Holambra. Somos muito gratos pelo município em que vivemos, fruto de muito trabalho, suor e lágrimas de muitos de nossos pioneiros, por isso é justa e merecida essa singela homenagem aos nossos imigrantes. Quem tem passado tem história e pela manutenção de nossas raízes, o meu muito obrigada a todos,” exaltou. “Foi uma honra participar desse projeto, é uma lei que completa e contempla todas as estradas do município. Vale ressaltar que a nomenclatura das HBR’s com números permanece para evitar problemas nas matrículas dos imóveis. A cidade que Holambra é hoje se deve muito ao trabalho dessas pessoas homenageadas,” comentou a vereadora Naiara.

Veja as denominações: - HBR 311 - ‘Estrada Municipal Petrus Pennings’, em toda a sua extensão; - HBR 317 – ‘Estrada Municipal Gijsbertus van der Heijden’, em toda a sua extensão; - HBR 323 – ‘Estrada Municipal Adrianus van Vliet’, em toda a sua extensão; - HBR 333 – ‘Estrada Municipal Henricus van Schaik’, em toda a sua extensão; - HBR 180 – ‘Estrada Municipal João Galli’, em toda a sua extensão; - HBR 174 – ‘Estrada Municipal Afonso Sleutjes’, em toda a sua extensão; - Estrada localizada entre a HBR 174 e a HBR 167 – ‘Estrada Municipal Cornelius Walravens”, em toda a sua extensão; - HBR 167 – ‘Estrada Municipal Wilhelmus Miltenburg’, em toda a sua extensão; - HBR 040 – ‘Estrada Municipal Benedito Barbosa’, em toda a sua extensão; - HBR 165 – ‘Estrada Municipal Harrie van den Broek’, em toda a extensão ao lado sul da Rodovia SP 107; - HBR 165 – ‘Estrada Municipal Louis Peeters’, em toda a extensão ao lado norte da Rodovia SP 107; - HBR 358 – ‘Estrada Municipal Theodorus van Kampen’, em toda a sua extensão; - HBR 020 – ‘Estrada Municipal Ruben Acosta’, em toda a sua extensão; - HBR 030 – ‘Estrada da Cachoeira’, em toda a sua extensão; - HBR 010 – ‘Estrada Municipal Roberto Marchesini’, em toda a sua extensão; - HBR 266 – ‘Estrada Municipal Petrus van Ham’, em toda a sua extensão; - HBR 253 – ‘Estrada Municipal Johannes Palmen’, em toda a sua extensão; - HBR 334 – ‘Estrada Municipal Luiz Martins’, em toda a sua extensão; - HBR 060 – ‘Estrada Municipal Theodorus Meulman’, em toda a sua extensão; - A primeira estrada à direita, seguindo a HBR 060, sentido Centro – bairro: ‘Estrada Municipal Theo Klein Gunnewiek’, em toda a sua extensão. - HBR 155 – ‘Estrada Municipal Martinus Hendrikx’, em toda a sua extensão; - HBR 215 – ‘Estrada Municipal Hendrikus Reijers’, em toda a sua extensão; - HBR 210 – ‘Estrada Municipal Pedrão de Wit’, em toda a sua extensão; - HBR 382 – ‘Estrada Municipal José Fogaça’, em toda a sua extensão; - HBR 208 – ‘Estrada Municipal Luís Dias’, em toda a sua extensão; - HBR 225 – ‘Estrada Municipal Antonius Wopereis’, em toda a sua extensão; - HBR 240 – ‘Estrada Municipal Antonius van de Groes’, em toda a sua extensão.

Outros projetos

Outro projeto importante foi votado na última segunda segunda-feira, 7 de dezembro. Os 9 vereadores da Câmara Municipal de Holambra participaram na 31ª Sessão Ordinária e aem seguida, da 5ª Sessão Extraordinária do ano e aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020 do executivo, que dispõe sobre o uso, ocupação e planejamento do solo do município. O projeto que visa proporcionar as adequações necessárias ao Plano Diretor e ao quadro atual de Holambra foi analisado e discutido em conjunto entre vereadores, poder executivo, conselhos municipais e produtores rurais da cidade. Após a análise, a Câmara apresentou 24 emendas modificativas e 18 foram aprovadas. Segundo justificativa, a lei promulgada em 2000 apresenta parâmetros de distribuição de usos, recuos, área mínima de terreno que não se mostravam adequados à realidade. Somado a estes fatores, a legislação apresentava incorreções dificultando assim sua aplicabilidade pelos técnicos e diversos artigos que se conflitavam, tornando-se necessárias as adequações das condições de uso e ocupação do solo nas diversas zonas do município. A proposta visa, portanto, adequar as condições de uso e ocupação do solo a uma realidade de Holambra, alterada ao longo de vinte anos e melhorar a aplicabilidade da legislação, em especial com relação à Habitação de Interesse Social e à possibilidade de implantação de novas atividades comerciais e prestadoras de serviços, sempre tendo como objetivo o desenvolvimento do município com sustentabilidade, mediante o devido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O projeto e as emendas podem ser conferidos na íntegra no site da Câmara Municipal de Holambra.

Está previsto ainda que a Câmara Municipal de Holambra ainda vote a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, além das contas do Poder Executivo do ano de 2018.


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