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Proposta de revisão da legislação de Obras e Uso do Solo é rejeitada em audiência pública



A Prefeitura de Holambra realizou uma audiência pública na última terça-feira, dia 6 de fevereiro, para discussão e votação das propostas de alteração da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo e do Código Municipal de Obras e Edificações.

A reunião foi realizada no plenário da Câmara e, ao fim da votação, a proposta foi rejeitada por maioria de votos.

O trabalho de revisão dessas regras foi feito pela prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e contou com a participação de uma empresa especializada que foi contratada pela administração municipal.

Frustrado com o resultado, Frans Schoenmaker, membro do CMDU, destacou que os trabalhos de revisão da proposta sempre se pautaram em buscar o que seria melhor e mais adequado ao desenvolvimento do município. Disse ainda que houve uma intervenção muito grande e tumultuada de pessoas do setor imobiliário durante a reunião e que, segundo ele, esse foi o principal setor de munícipes presentes contrário ao projeto.

Através de nota (abaixo na íntegra), a administração municipal comentou o fato:

“A Prefeitura de Holambra informa que atuou ao longo dos últimos 6 meses na elaboração de proposta técnica de revisão da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano e do Código Municipal de Obras e Edificações a fim de adequar as normas à realidade corrente do município, uma vez que algumas delas não são atualizadas há mais de 20 anos e apresentam brechas incompatíveis, neste momento, com a sequência do desenvolvimento ordenado da cidade. Os projetos foram disponibilizados pela administração para consulta pública entre os dias 8 de janeiro e 5 de fevereiro – e levados a audiência pública na última terça-feira, dia 6, quando foram rejeitados por voto popular após mobilização de setores insatisfeitos com as alterações pretendidas. A Prefeitura ressalta que a audiência pública, além de requisito legal para discussão do projeto, representa precisamente a oportunidade de participação da sociedade civil no processo de revisão das leis – e que a rejeição, ainda que por mobilização isolada, tem legitimidade e faz parte de qualquer modelo democrático de gestão. Informa, por fim, que deverá reavaliar as propostas e prepará-las para que possam ser reapresentadas em momento oportuno.”

O Jornal da Cidade entrou em contato com alguns representantes do setor imobiliário para ouvir um posicionamento, mas as pessoas consultadas disseram não ter nada a acrescentar.

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