Garantir o crescimento ordenado de uma cidade, com qualidade de vida para todos, depende de regras. E essas regras (leis) são aprovadas pelo Legislativo, sendo de autoria dos vereadores ou do Executivo (pode ser ainda uma iniciativa popular). Desde sua emancipação, Holambra contabiliza sete mandatos. Pelo Executivo já passaram os prefeitos Celso Capato (três mandatos), Antônio Marino Brandão de Almeida, Margareti Groot (os dois com um mandato cada) e Fernando Fiori de Godoy (está no segundo mandato). A Câmara de Holambra conta com nove cadeiras e por lá já passaram 39 vereadores (desses, dois eram suplentes). Para saber o que passou pelo Legislativo neste último ano, o JC perguntou a todos os vereadores: qual foi a lei mais relevante neste último ano? Confira as respostas.
“Pensando em legalidade, sem dúvida a aprovação da revisão da Lei Orgânica (de autoria de todos os vereadores) foi uma vitória. É a Lei mais importante do município, estava desatualizada há anos e corrigimos isso. Destaco também o PL 007/2019, que proporcionou 100% de aumento no vale alimentação dos funcionários públicos após um debate democrático entre servidores, Legislativo e Executivo. E temos a revisão do Plano Diretor, ainda em análise, fundamental para garantirmos um desenvolvimento sustentável ao município”.- Janderson Ribeiro (Chiba)
“Este ano tive a felicidade de ver aprovado meu projeto de Lei proibindo o nepotismo tanto na Câmara quanto na Prefeitura, uma contribuição ao combate à corrupção e ao favorecimento político, coisas que ninguém mais tolera. Não tenho dúvidas de que a aprovação da Lei Orgânica, num esforço conjunto dos vereadores, e o aumento de 100% no vale alimentação dos servidores públicos, após muito diálogo, também foram pontos altos no ano de 2019”. - Eduardo da Silva (Pernambuco)
“Em um esforço conjunto, aprovamos a revisão da Lei Orgânica do Município, que norteia o funcionamento de nossa cidade em diversos setores. Foi uma ação muito importante, já que a Lei Orgânica anterior tinha mais de dez anos. O desafio é fazer com que ela seja cumprida à risca, sem exceções, assim veremos nosso trabalho recompensado”. - Mauro Sérgio Oliveira (Serjão)
“Acho que o ponto alto do trabalho dos vereadores neste ano foi deixarmos de lado discordâncias políticas e pensarmos na aprovação de projetos importantes para a cidade, como a revisão da Lei Orgânica, o aumento do vale-alimentação dos servidores, a proibição de nepotismo no Executivo e Legislativo, entre outros. E temos ainda a revisão do Plano Diretor, fundamental para Holambra crescer de maneira organizada”.- Edison Itamar Picão
“Na minha opinião o projeto mais relevante foi a Revisão da Lei Orgânica 001/2019. A LOM é a lei maior do Município. A atualização é importante e necessária, pois deve estar em consonância com a Constituição Federal e serve para melhor adequá-la às demandas do município. Após a rejeição da proposta na última gestão 2013-2016, tivemos a aprovação por unanimidade neste ano (2019). Trata-se da Lei que tem como objetivo normatizar as diversas áreas de nosso município. Participei ativamente nos estudos, tendo apresentado quase 100 % das emendas propostas e, aprovadas em sua grande maioria”. - Jacinta Elizabeth van den BroekHeijden
“Sem dúvida a aprovação da revisão da Lei Orgânica do Município foi uma grande conquista. Trata-se da principal lei do Município, que determina as diretrizes básicas em áreas como saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente e tantas outras. Encontrava-se defasada há anos e através da revisão foi possível modernizá-la. Outra proposta fundamental para o desenvolvimento da cidade é a revisão do Pano Diretor, que atualmente tramita na Câmara e deve ser votada em breve”- Mário Luiz Sitta
“A revisão da Lei Orgânica, de autoria de todos os vereadores, foi o projeto aprovado mais importante do ano, já que a última revisão havia acontecido em 2008. Também tive a satisfação de ver aprovado meu projeto de Lei proibindo a contratação para cargos de confiança de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, colaborando com o combate à violência contra mulher”- Jesus Aparecido de Souza
“Foi importante termos revisado e aprovado a Lei Orgânica, que organiza todo funcionamento do município. A Lei que apresentei declarando as comemorações de São Nicolau como patrimônio cultural veio para preservar a cultura holandesa na cidade. E a aprovação de 100% de aumento no vale alimentação dos funcionários públicos também fez diferença no orçamento mensal desses servidores. E ainda existem outros projetos importantes em andamento, como Plano Diretor que direciona um crescimento ordenado”.- Naiara RegitanoHendrikx
“Um dos projetos mais relevantes que tramitou na Câmara Municipal em 2019 foi a Lei Orgânica do Município, a qual revisamos e votamos, com aprovação unânime pelos vereadores. Principal Lei de um município, considerada a “lei maior”, tendo como objetivo principal reger e disciplinar o município, sendo de autoria dos vereadores”-
Aparecido Lopes da Silva Lima
Confira quem já foi vereador em Holambra:
André Graat (três mandatos), Valter Costella (2), Marcel Donizeti de Souza Campos (3), Donizete de Carvalho da Silva, Antonio de Souza, Antonio José Esperança, Aparício de Almeida, Geraldo Theodorus Maria van Schaik, Iran DaierBrunhani(2), Pedro Weel(2), José Benedito da Silva,
José Marcos de Souza (4), José Mário da Silva, Wilson Barbosa (3), Joaquim de Carvalho, Jacinta Heijden(3), Gerson Pedro Pina (2), Humberto Marino de Lucia, Nicolau João Bakker(2), Pedro Wanderlei Galli (2), Solange de Carvalho Mota, Astério Pinto Filho (2), Antonio Marcos Fernandes, Naiara RegitanoHendrikx(3), Andreza Esperança,
Aparecido Lopes da Silva Lima (3), Donizetti Fernandes de Almeida, Mario Luiz Sitta (2), Jesus Aparecido de Souza (2), José Zan da Silva,
Sebastião Ribeiro dos Santos, GézaÁrbocz (suplente Dennis Peters terminou o mandato), Mauro Sérgio de Oliveira (2), Eduardo da Silva (2), Edison Itamar Picão, Lucas Simioni (Janderson Adriano Ribeiro/Chiba assumiu em novembro de 2018 e Lucas está na direção do Departamento de Esportes).