Equipes da Prefeitura de Holambra e do Governo do Estado estiveram na últimaquarta-feira, dia 25 de maio, na colônia conhecida popularmente como Chichem, na região do Palmeiras, para dar início aos trabalhos de regularização fundiária na área por meio do Programa Cidade Legal. Durante todo o dia, técnicos fizeram entrevistas com moradores e registro fotográfico do espaço. “Este trabalho inicial tem como objetivos identificar a infraestrutura existente e entender o histórico da ocupação e a origem da irregularidade”, explicou o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Reinaldo Pavão. Em sua primeira etapa em Holambra, o programa levará regularização fundiária e escritura imobiliária a mais de 30 residentes do bairro Vila Nova e da Colônia Pedroso, no Fundão, com trabalhos em fase avançada. Outras etapas darão sequência ao projeto. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação por meio do telefone (19) 3802-8000, no ramal 207.
Programa Cidade Legal
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros.