Ponderando
“A Constituição não é o que está escrito”, afirma o professor Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ). “Ela é, sobretudo, o que o Supremo Tribunal Federal interpreta como sendo a Constituição.” Cristalino!
Talvez esteja aí a explicação para as – muitas vezes flagrantes - diferenças de compreensão por parte dos ministros nos julgamentos do STF. Há que se levar em conta, igualmente, a nítida presença do viés político em decisões - embasado nas leis, por certo – já que, como sabemos, todos os togados lá estão por indicação de presidentes da República dotados de diferentes ideologias.
Juristas “tarimbados”, com frequência, fazem uso das leis – com maestria - para dar sustentação às suas convicções pessoais (ou políticas). No caso do Supremo, é admirável assistir-se a qualquer sessão do plenário e constatar-se os malabarismos muitas vezes exercidos por Suas Excelências para justificar seus votos. Alguns ministros já se tornaram conhecidos do público que, apesar de leigo na matéria, compreende o alcance de decisões várias e, até por isso, consegue antecipar julgamentos de determinados membros da Corte...
A impressão que respeitável parte da sociedade guarda da mais alta instância do poder judiciário brasileiro é de – no mínimo - ceticismo. Desde o atribulado julgamento do “mensalão” - fruto do escândalo de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, que ocorreu entre 2005 e 2006 - o STF ganhou notoriedade. Debaixo dos holofotes quando das sessões plenárias televisadas os membros da Corte se esmeram no “jurisdiquês” como que em autopromoção.
Um novo julgamento – no próximo dia 10 de abril – (o terceiro sobre a mesma matéria) poderá premiar a impunidade neste país ao julgar - mais uma vez - a manutenção ou revisão da prisão após condenação em segunda instância (caso de Lula). Ressalte-se que, desde 2016, o STF entende que a prisão após segunda instância é possível. Mas, agora, o espectro ronda o plenário!
Talvez seja esta a oportunidade de o STF rever a conduta de muitos de seus pares mirando-se, quem sabe, na impecável postura de Rui Barbosa, que ainda representa o anseio de todos nós para que a Justiça brasileira possa fazer frente ao desalento de sua época quando afirmava: “Oxalá fôssemos uma nação de juristas. Mas o que somos, é uma nação de retóricos. A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”.
Grande Rui!