• Da redação

Vereadores aprovam aumento de 100% para vale alimentação de servidores municipais

Servidores também terão reposição anual de 3,78%(IPCA) e 0,50% de aumento real Os vereadores da Câmara Municipal de Holambra aprovaram por unanimidade projeto de Lei de autoria do Executivo que reajusta em 100% o valor do vale-alimentação dos servidores municipais. O novo valor será de R$ 260. A iniciativa busca recuperar o poder de compra do vale-alimentação, corroído sucessivamente pela inflação. Também por unanimidade, foi aprovada a reposição anual para servidores do Executivo e Legislativo. A inflação medida pelo IPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de um ano foi de 3,78%. Além da inflação, os servidores terão direito a 0,50% de aumento real. Já os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores serão reajustados apenas de acordo com o IPCA (3,78%), de acordo com previsão constitucional (art. 37 inciso X). O subsídio do Prefeito municipal passa a ser de R$ R$ 14.168,10, do Vice-Prefeito R$ 7.084,05, do Presidente da Câmara R$ 4.329,85 e dos demais vereadores R$ 3.608,21.

Revisão da Lei Orgânica Durante a sessão foi aprovada por unanimidade em 2ª votação a revisão da Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Janderson Ribeiro(Chiba-PP), comemorou a aprovação: “Como Legisladores tínhamos o dever de promover as modificações necessárias frente a tantas mudanças que ocorreram na última década. Uma Lei deve ser viva e acompanhar a realidade. Hoje temos uma Lei realista e robusta que, tenho certeza, está à altura das demandas sociais do município nos próximos anos”. A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A atual revisão foi elaborada por uma comissão formada por todos os vereadores com o objetivo de manter essa Lei eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal. A Lei Orgânica vigente até a recente aprovação era de 2008. Em 2016 revisão elaborada na época acabou rejeitada em segunda votação.



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