Está aberto o prazo para o Alistamento Militar Obrigatório de jovens que já têm ou que completam 18 anos de idade em 2023. O cadastro deve ser feito até o dia 30 de junho. Para os que fazem aniversário este ano, o procedimento pode ser feito em sua totalidade pela internet, no endereço www.alistamento.eb.mil.br. Neste caso, após o preenchimento do formulário online, o holambrense deve efetuar o pagamento da taxa de emissão do certificado de dispensa - de R$ 5,65, sujeita a mudanças a cada trimestre - que pode ser gerada online e paga por Pix.
Para os que já completaram 18, é necessário, após esse processo eletrônico, comparecer à Junta Militar, que agora fica no Paço Municipal, ao lado do Espaço do Empreendedor, para validar o procedimento. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e entre 13h e 17h, É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
“No ato do alistamento, os jovens são dispensados aqui em Holambra por excesso de contingência na região”, explicou a encarregada da Junta de Serviço Militar, Nádia Cíntia Possato Stotzer. “Somos um município não-tributário, ou seja, que não contribui com a convocação para o Serviço Militar inicial”.
O Serviço Militar é o período de um ano em que o brasileiro recebe treinamento em Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica para defender a Pátria. O alistamento militar está previsto no Artigo 143 da Constituição, é regulamentado pela Lei nº 4.375/1964 e é obrigatório para todo cidadão do sexo masculino nascido no Brasil que completa 18 anos.
Quem não realizá-lo dentro do prazo está sujeito a multa e não poderá, por exemplo, obter ou prorrogar a validade do passaporte, prestar exame, matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, se inscrever em concursos públicos, receber qualquer tipo de prêmio ou favorecimento do governo em suas diferentes esferas, bem como assinar contrato com instituições governamentais e obter registro de trabalho.
Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (19) 3802-8076.