top of page

Audiência Pública vai debater proposta de Revisão à Lei Orgânica Municipal



A população de Holambra poderá participar da audiência aberta a público para apresentação e discussão do Projeto de Revisão à Lei Orgânica do Município, que acontecerá na Câmara dos Vereadores, no dia 21 de setembro (quarta-feira), a partir das 18h.


A Lei Orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, sendo considerada um estatuto constitucional. O ordenamento define ainda, entre outros, diretrizes básicas de desenvolvimento, meio ambiente, saúde, educação, cultura, lazer, assistência social.


Serviço:

A sessão ocorrerá no Plenário do Legislativo localizado na Rua Dr. Jorge Latour, 152 – Centro, no dia 21 de setembro (quarta-feira), a partir das 18h.



14 visualizações0 comentário
bottom of page